Orgao unidade da estrutura da administracao direta e indireta entidade unidade com personalidade. Esta lei corresponde, em regra a 1 uma questao em quase todos os concursos federais. Processo administrativo federal parte ii este arquivo e varios outros podem ser baixados gratuitamente no site estrategia concursos. A lei 978499 admite o reformatio in pejus, igualmente, temos na lei 8. Resumo lei 9784 regula o processo administrativo no ambito da adm. Com relacao a comunicacao dos atos, e correto afirmar. Lei 9784 comentada pelo cespe direito administrativo i. Lei 9784 comentada pelo cespe julgamentos lei estatutaria. Esta lei estabelece normas basicas sobre o processo administrativo no ambito da administracao federal direta e indireta, visando, em especial. Processo administrativo lei 9784 comentada irene nohara e. O presente artigo versa sobre o processo administrativo regido pela lei n. Aula 12 processo administrativo federal lei 9784 99. Processo administrativo lei 9784 comentada irene nohara. Considere as disposicoes legais e o entendimento dos tribunais superiores sobre os direitos e deveres dos administrados nesta seara e assinale a alternativa incorreta.
199 1272 1119 854 1192 509 28 313 71 152 605 564 318 664 472 377 1429 1434 684 192 440 1467 1320 1173 1318 499 143 831 1355 204 878 727 295 129